Projeto de Lei Complementar nº 002/2017-002-014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20.01.2012
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Processo de Tramitação
Matéria:
Projeto de Lei Complementarnº 002/2017-002-014, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que “Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências”
Autoria:
Prefeito Municipal
Protocolo:
23.01.2017
Regime de Tramitação:
Urgência - Ofício 045/2017 - GAB
Apresentação:
06.02.2017
Encaminhamento às Comissões:
06.02.2017
Comissões Competentes:
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres:
14.02.2017
Apresentação de pareceres:
14.02.2017
Conclusão dos pareceres:
Favoráveis
1ª votação:
15.02.2017 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis, com a inserção da Emenda Modificativa 001, de autoria do Vereador Fernandes Vicente, também aprovada por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação:
15.02.2017 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhado à sanção/veto:
17.02.2017 - Ofício 0027/2017 - Presidência da Câmara