Tramitações 2017

Projeto de Lei Complementar nº 003/2017-003-014 - Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Salinas e dá outras providências

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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 003/2017-003-014, que "Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Salinas e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 03.08.2017 - Ofício 615/2017
Apresentação: 07.08.2017
Encaminhamento às Comissões: 07.08.2017
Comissões Competentes: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação                     * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 22.08.2017 - As Comissões Permanentes não apresentaram pareceres
Solicitação Regime de Urgência: 24.08.2017 - Ofício 684/2017 - GAB - Prefeito Municipal
Solicitação de Membros para Comissão Temporária Especial: 04.09.2017 - Solicitação feita na Reunião Ordinária - Foram indicados os Vereadores Elizabeth Magalhães, Etelvina Ferreira e Richarley Viana
Nomeação de Comissão Especial:  06.09.2017 - Portaria nº 032/2017
Prazo para emissão de parecer:  11.09.2017 - A Comissão Especial não apresentou parecer
Vistas: 13.09.2017 - Pedido do Vereador Fernandes Vicente 
Prazo Vistas:  15.09.2017 
Encaminhamento de Substitutivo: 06.11.2017 
Solicitação Regime de Urgência:  Ofício 861/2017 - Gabinete do Prefeito 
Apresentação do Substitutivo:  06.11.2017 - Substitutivo nº 001
Encaminhamento às Comissões: 06.11.2017
Comissões Competentes:    * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação                * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Prazo para pareceres: 14.11.2017 - As comissões não emitiram pareceres
Solicitação de Membros para Comissão Temporária Especial: 20.11.2017 - Solicitação feita na Reunião Ordinária - foram indicados os Vereadores Arthur Bastos, Júnior Garçom  e Thiago Durães
Nomeação de Comissão Especial: 24.11.2017 - Portaria nº 038/2017
Prazo para emissão de parecer: 30.11.2017
Apresentação de parecer: 27.11.2017
Subemendas: * Subemenda Supressiva nº 001, de autoria dos Vereadores Arthur Bastos, João Pardim Júnior e Thiago Durães  - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 04.12.2017;                                        * Subemenda Modificativa nº 001, de autoria dos Vereadores Arthur Bastos, João Pardim Júnior e Thiago Durães  - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 04.12.2017;                                        * Subemenda Modificativa nº 002, de autoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Júnior Garçom e João Pardim Júnior  - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 04.12.2017;                  * Subemenda Aditiva nº 001, de autoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Júnior Garçom e João Pardim Júnior  - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 04.12.2017;                                * Subemenda Aditiva nº 002, de autoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Júnior Garçom e João Pardim Júnior  - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 04.12.2017.
1ª votação do Substitutivo: 04.12.2017 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação do Substitutivo: 04.12.2017 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhado à sanção/veto: 12.12.2017 - Ofício 0195/2017 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 27.12.2017
Sanção: 22.12.2017
Nº da Lei: 52