Processo de Tramitação
| Matéria: | Projeto de Lei nº 006/2017-003-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências" |
| Autoria: | Prefeito Municipal José Antônio Prates |
| Protocolo: | 12.04.2017 |
| Regime de Tramitação: | Normal - Ofício 292/2017 |
| Apresentação: | 17.04.2017 |
| Encaminhamento às Comissões: | 17.04.2017 |
| Comissões Competentes: | Legislação, Justiça e Redação Orçamento e Tomada de Contas Serviços Públicos Municipais |
| Prazo para pareceres: | 02.05.2017 |
| Apresentação de pareceres: | 23.05.2017 |
| Leitura de pareceres: | 05.06.2017 |
| Conclusão pareceres: | Favoráveis |
| Vistas Regimentais: | 05.06.2017 - Pedido do Vereador Junior Garçom |
| Sobrestamento: | 03.07.2017 - Pedido do Vereador Richarley Viana - aprovado pelo Plenário por 08 (oito) votos favoráveis e 02 (dois) contrários |
| Apresentação de Substitutivo: | 17.07.2017 - Substitutivo 001, de autoria do Prefeito Municipal |
| Adiamento da Discussão: | 17.07.2017 - Pedido do Vereador Arthur Bastos |
| Apresentação de Substitutivo: | 21.08.2017 - Substitutivo 002, de autoria do Prefeito Municipal |
| Encaminhamento às Comissões: | 21.08.2017 |
| Comissões competentes: | Legislação, Justiça e Redação Orçamento e Tomada de Contas Serviços Públicos Municipais |
| Prazo para pareceres: | 05.09.2017 |
| Apresentação de pareceres: | 21.08.2017 |
| Leitura de pareceres: | 04.09.2017 |
| Conclusão pareceres: | Favoráveis |
| 1ª votação: | 04.09.2017 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação |
| 2ª votação: | 04.09.2017 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Thiago Durães do Plenário, no momento da votação |
| Encaminhado à sanção/veto: | 06.09.2017 - Ofício 0132/2017 - Presidência da Câmara |
| Prazo para sanção/veto: | 22.09.2017 |
| Sanção: | 15.09.2017 |
| Nº da Lei: | Lei nº 2.522 |