Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 047/2016-028-014, que “Cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e dá outras providências"
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Processo de Tramitação
Matéria:
Veto Parcial aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 047/2016-028-014, que “Cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e dá outras providências”
Autoria:
Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias
Protocolo:
09.12.2016
Regime de Tramitação:
Normal
Apresentação:
16.01.2017
Encaminhamento à Comissão:
17.01.2017
Comissão Competente:
Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 017/2017, composta pelos Vereadores Arthur Bastos, Etelvina Ferreira e Odenir Júnior
Prazo para parecer:
25.01.2017
Apresentação de parecer:
01.02.2017
Conclusão parecer:
Favorável
1ª Votação:
06.02.2017 - mantido por 12(doze) votos favoráveis
2ª Votação:
06.02.2017 - mantido por 12(doze) votos favoráveis
Comunicação ao Prefeito:
09.02.2017 - Ofício 0022/2017 - Presidência da Câmara