Tramitações 2017

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 047/2016-028-014, que “Cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e dá outras providências"

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Veto Parcial aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 047/2016-028-014, que “Cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e dá outras providências”
Autoria: Prefeito Municipal Joaquim Neres Xavier Dias
Protocolo: 09.12.2016
Regime de Tramitação: Normal 
Apresentação: 16.01.2017
Encaminhamento à Comissão: 17.01.2017
Comissão Competente: Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria 017/2017, composta pelos Vereadores Arthur Bastos, Etelvina Ferreira e Odenir Júnior
Prazo para parecer: 25.01.2017
Apresentação de parecer: 01.02.2017
Conclusão parecer:  Favorável
Votação:   06.02.2017 - mantido por 12(doze) votos favoráveis
 Votação: 06.02.2017 - mantido por 12(doze) votos favoráveis
Comunicação ao Prefeito: 09.02.2017 - Ofício 0022/2017 - Presidência da Câmara