Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018-002-011 - Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Dr. João Carlos Rodrigues Pena
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Processo de Tramitação
Regime de Tramitação: |
Normal
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Apresentação: |
02.04.2018 |
Encaminhamento à Comissão: |
06.04.2018 |
Prazo para parecer: |
23.04.2018
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Apresentação parecer: |
11.04.2018 |
Conclusão parecer: |
Favorável |
1ª votação: |
16.04.2018 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
2ª votação: |
16.04.2018 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
Promulgação: |
18.04.2018 |
Nº do Decreto: |
Decreto Legislativo nº 115 |
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