Tramitações 2018

Projeto de Lei nº 014/2018-005-011 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública

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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 014/2018-005-011, que "Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública"
Autoria: Vereador Odenir Luiz Alves Júnior
Protocolo: 02.04.2018
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 02.04.2018
Encaminhamento à Comissão: 02.04.2018
Comissão competente: *  Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Prazo para parecer: 17.02.2018
Apresentação de parecer: 16.04.2018 
Conclusão parecer: Favorável 
Apresentação de Emenda:  16.04.2018 - Emenda Modificativa 001 apresentada pelos Vereadores Davi Monteiro Andrade, Elizabeth Santos Magalhães Fernandes, João Pardim Júnior, Odenir Luiz Alves Júnior e Thiago Durães de Carvalho - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis 
1ª votação do Projeto: 16.04.2018 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
2ª votação do Projeto: 16.04.2018 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 18.04.2018 - Ofício nº 053/2018 - Presidência da Câmara 
Prazo para sanção/veto: 03.05.2018 
Sanção: 02.05.2018
Nº da Lei: 2.540