Projeto de Lei nº 015/2018-003-014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências

Última Atualização: 20 Setembro 2018 Acessos: 387

Processo de Tramitação

Matéria:	Projeto de Lei nº 015/2018-003-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências", de autoria do Prefeito Municipal
Autoria:	Prefeito Municipal
Protocolo:	13.04.2018 - Ofício 233/2018 - Gab

Regime de Tramitação:	Urgência
Apresentação:	16.04.2018
Encaminhamento às Comissões:	16.04.2018

Comissões competentes:

* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais

Prazo para pareceres:

24.04.2018 - as comissões não emitiram pareceres

Nomeação de Comissão Especial:

11.05.2018 - Portaria nº 014/2018

Prazo para parecer:	16.05.2018
Apresentação de Parecer:	16.05.2018

Conclusão do Parecer:	Favorável
Vistas:	21.05.2018 - Vereador Thiago Durães
1ª votação:	04.06.2018 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
2ª votação:	04.06.2018 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto:	06.06.2018 - Ofício nº 0079/2018 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto:	21.06.2018
Sanção:	20.06.2018
Nº da Lei:	2.544