Projeto de Lei nº 030/2018-008-014 - Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências
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Processo de Tramitação
| Matéria: |
Projeto de Lei nº 030/2018-008-014, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências"
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| Autoria: |
Prefeito Municipal |
| Protocolo: |
18.06.2018 |
| Regime de Tramitação: |
Urgência |
| Apresentação: |
18.06.2018 |
| Encaminhamento à Comissão: |
18.06.2018 |
| Prazo para parecer: |
26.06.2018 - as comissões não emitiram pareceres
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| Nomeação de Comissão Especial: |
04.07.2018 - Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 023/2018 |
| Prazo para parecer: |
07.07.2018 - a comissão não emitiu parecer |
| 1ª votação: |
16.07.2018 - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis |
| 2ª votação: |
16.07.2018 - aprovado por 08 (oito) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: |
19.07.2018 - Ofício nº 0107/2018 - Presidência da Câmara |
| Prazo para sanção/veto: |
03.08.2018 |
| Sanção: |
20.07.2018 |
| Nº da Lei: |
2.551 |
