Tramitações 2018

Projeto de Lei nº 031/2018-004-011 - Dispõe sobre a emissão de Certidão de uso de lotes localizados no Cemitério Municipal

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 031/2018-004-011, que Dispõe sobre a emissão de Certidão de uso de lotes localizados no Cemitério Municipal
Autoria: Vereador Odenir Luiz Alves Junior
Protocolo: 18.06.2018
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 18.06.2018
Encaminhamento à Comissão: 18.06.2018
Comissão competente:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação       Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *   Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais

Prazo para parecer: 03.07.2018 - as comissões não emitiram pareceres
Nomeação Comissão Especial: 23.07.2018  - Portaria nº 029/2018
Prazo para parecer: 29.07.2018 - a comissão não emitiu parecer
1ª votação: 06.08.2018aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
2ª votação: 06.08.2018 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 09.08.2018 - Ofício nº 0116/2018 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 24.08.2018
Sanção: 24.08.2018 
Nº da Lei: 2.555