Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019-001-005 - Outorga o título de Cidadã Honorária à Sra. Noeme César Galvão
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Processo de Tramitação
| Regime de Tramitação: |
Normal
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| Apresentação: |
06.05.2019 |
| Encaminhamento à Comissão: |
08.05.2019 |
| Comissão competente: |
Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 027/2019 |
| Prazo para parecer: |
18.05.2019
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| Apresentação de parecer: |
15.05.2019 |
| Conclusão parecer: |
Favorável |
| 1ª votação: |
20.05.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação: |
20.05.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Promulgação: |
22.05.2019 |
| Nº do Decreto: |
Decreto Legislativo nº 131 |
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