Tramitações 2019

Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019-001-011 - Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Dilson de Quadros Godinho Júnior

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2019-001-011, que "Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Dilson de Quadros Godinho Júnior"
Autoria: Vereador Odenir Luiz Alves Júnior
Protocolo: 06.06.2019
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 17.06.2019
Encaminhamento à Comissão: 19.06.2019
Comissão competente: Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 036/2019
Prazo para parecer: 30.06.2019
Por motivo de falha das lideranças ao indicar e da Presidência da Câmara em nomear a Vereadora Elizabeth Magalhães para compor a Comissão Temporária Especial, ferindo o parágrafo primeiro do artigo 151, do Regimento Interno da Câmara, a Presidente solicitou do Líder da Bancada do PR, Vereador Júnior Pardim, a indicação de um membro para compor uma nova Comissão Temporária Especial para apreciar e emitir parecer ao referido Projeto. Foi indicado o Verador João Pardim Júnior
Nomeação de nova Comissão: 03.07.2019 - Portaria  nº 038/2019
Prazo para parecer: 13.07.2019 
Apresentação parecer: 04.07.2019 
Conclusão parecer:  Favorável - maioria de 02 (dois) votos, vencido o voto divergente/contrário do membro Vereador Richarley Viana
Vistas:  15.07.2019 - Vereador Eilton Santiago 
1ª votação:  05.08.2019 - aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção
2ª votação: 05.08.2019aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção
Promulgação: 07.08.2019
Nº do Decreto: Decreto Legislativo nº 134