Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019-001-009 - Outorga o título de Cidadão Honorário ao Sr. Sebastião Cezar Ferreira do Carmo
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Processo de Tramitação
| Regime de Tramitação: |
Normal
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| Apresentação: |
05.08.2019 |
| Encaminhamento à Comissão: |
07.08.2019 |
| Comissão competente: |
Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 046/2019 |
| Prazo para parecer: |
17.08.2019
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| Apresentação parecer: |
19.08.2019 |
| Conclusão parecer: |
Favorável |
| 1ª votação: |
19.08.2019 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
| 2ª votação: |
19.08.2019 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis |
| Promulgação: |
20.08.2019 |
| Nº do Decreto: |
Decreto Legislativo nº 136 |
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Teixeira de Oliveira