Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019-001-004 - Outorga o título de Cidadão Benemérito ao Dr. Péricles Ferreira dos Anjos
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Processo de Tramitação
| Regime de Tramitação: |
Normal
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| Apresentação: |
15.04.2019 |
| Encaminhamento à Comissão: |
17.04.2019 |
| Comissão Competente: |
Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 024/2019 |
| Prazo para parecer: |
27.04.2019 |
| Apresentação de parecer: |
24.04.2019 |
| Conclusão parecer: |
Favorável |
| 1ª votação: |
06.05.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação: |
06.05.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Promulgação: |
08.05.2019 |
| Nº do Decreto: |
Decreto Legislativo nº 130 |
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Soares