Tramitações 2019

Projeto de Lei Complementar nº 001/2019-001-001 - Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências

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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 001/2019-001-014, que "Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 15.02.2019
Regime de Tramitação: Normal - Ofício nº 100/2019-GAB.
Apresentação: 18.02.2019
Encaminhamento às Comissões: 18.02.2019
Comissões competentes: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação      *  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 28.02.2019
Apresentação pareceres: 28.02.2019 
Vistas:  11.03.2019 - a pedido do Vereador Arthur Bastos
 Apresentação de Emenda: 18.03.2019 - Emenda Supressiva 001 apresentada pelo Vereador Richarley Viana - reprovada por 07 (sete) votos contrário e 06 (seis) favoráveis, na Reunião Extraordinária realizada em 22.03.2019.
 Vistas: 18.03.2019 - a pedido do Vereador Dorivaldo Ferreira
 1ª votação: 22.03.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
 2ª votação: 22.03.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 22.03.2019 - Ofício nº 041/2019 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto:  09.04.2019 
Sanção: 02.04.2019
Nº da Lei:  Lei Complementar nº 56