Tramitações 2019

Projeto de Lei Complementar nº 002/2019-002-014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012 e dá outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 002/2019-002-014que "Altera dispositivos da Lei Complementar   27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 26.02.2019
Regime de Tramitação: Normal - Ofício nº 133/2019-GAB.
Apresentação: 11.03.2019
Encaminhamento às Comissões: 11.03.2019
Comissões competentes: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação       Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 21.03.2019
Apresentação de pareceres: 18.03.2019 
Conclusão pareceres:  Favoráveis 
1ª votação: 18.03.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação: 18.03.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhado à sanção/veto: 20.03.2019 - Ofício nº 034/2019 - Presidência da Câmara 
Prazo para sanção/veto: 05.04.2019
Sanção:   22.03.2019 
Nº da Lei: Lei Complementar nº 55