Tramitações 2019

Projeto de Lei nº 002/2019-002-001 - Altera o art. 2º da Lei nº 2.320, de 18 de julho de 2012

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 002/2019-002-001que "Altera o art. 2º da Lei nº 2.320, de 18 de julho de 2012, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o pagamento de adicional de insalubridade aos Servidores Públicos Municipais do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências""
Autoria: Vereador Arthur Nepomuceno Bastos
Protocolo: 31.01.2019
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 04.02.2019
Encaminhamento às Comissões: 04.02.2019
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação       Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 14.02.2019
Apresentação pareceres: 08.02.2019 
Conclusão pareceres:   Favoráveis
1ª votação: 18.02.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação: 18.02.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
Encaminhamento à sanção/veto: 20.02.2019 - Ofício nº 0015/2019 - Presidência da Câmara 
Prazo para sanção/veto: 07.03.2019 
Veto: 07.03.2019 - Veto Total aposto pelo Prefeito 
Encaminhamento à Comissão: 18.03.2019 
Comissão competente:  Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 017/2019 
Prazo para parecer: 28.03.2019 
Apresentação de parecer: 27.03.2019
Conclusão parecer: Favorável
1ª votação: 01.04.2019 - reprovado por 11 (onze) votos contrários
2ª votação: 01.04.2019 - reprovado por 11 (onze) votos contrários
Encaminhamento para promulgação: 03.04.2019 - Ofício 047/2019 - Presidência da Câmara
Prazo para promulgação: 05.04.2019 - o Prefeito promulgou
Promulgação: 08.04.2019
Nº da Lei: 2.584