Projeto de Lei nº 017/2019-004-001 - Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências
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Processo de Tramitação
| Matéria: |
Projeto de Lei nº 017/2019-004-001, que "Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências" |
| Autoria: |
Vereador Arthur Nepomuceno Bastos |
| Protocolo: |
17.05.2019 |
| Regime de Tramitação: |
Normal
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| Apresentação: |
20.05.2019 |
| Encaminhamento às Comissões: |
20.05.2019 |
| Prazo para pareceres: |
30.05.2019 - as comissões não emitiram pareceres
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| Prazo para parecer: |
10.06.2019 |
| Apresentação de parecer: |
10.06.2019 |
| Conclusão parecer: |
Favorável |
| 1ª votação: |
17.06.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação: |
17.06.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: |
19.06.2019 - Ofício no 0083/2019 - Presidência da Câmara |
| Prazo para sanção/veto: |
05.07.2019 |
| Veto: |
04.07.2019 - Veto Total aposto pelo Prefeito |
| Encaminhamento à Comissão: |
17.07.2019 |
| Comissão competente: |
Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 039/2019 |
| Prazo para parecer: |
27.07.2019 |
| Apresentação parecer: |
22.07.2019 |
| Conclusão parecer: |
Favorável |
| Vistas: |
05.08.2019 - a pedido do Vereador Davi Andrade |
| 1ª votação do Veto: |
19.08.2019 - reprovado por 09 (nove) votos contrários e 02 (dois) favoráveis |
| 2ª votação do Veto: |
19.08.2019 - reprovado por 09 (nove) votos contrários e 02 (dois) favoráveis |
| Comunicação da rejeição do Veto: |
21.08.2019 - Ofício nº 21.08.2019 |
| Prazo para promulgação: |
23.08.2019 |
| Promulgação: |
23.08.2019 |
| Nº da Lei: |
2.592 |
