Tramitações 2019

Projeto de Lei nº 008/2019-003-011 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Salinas a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo municipal do Autismo e dá outras providências

Acessos: 348

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 008/2019-003-011, que "Obriga os estabelecimentos públicos e privados do município de Salinas a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo municipal do Autismo e dá outras providências"
Autoria: Vereador Odenir Luiz Alves Júnior
Protocolo: 11.03.2019
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 11.03.2019
Encaminhamento à Comissão: 11.03.2019
Comissão competente: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Prazo para pareceres: 21.03.2019
Apresentação parecer: 18.03.2019 
1ª votação: 18.03.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação: 18.03.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
Encaminhado à sanção/veto: 20.03.2019 - Ofício nº 034/2019 - Presidência da Câmara 
Prazo para sanção/veto: 05.04.2019
Sanção: 01.04.2019 
Nº da Lei:  2.583