Tramitações 2019

Projeto de Lei nº 009/2019-004-011 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou cantores musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos

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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 009/2019-004-011, que "Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou cantores musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos e dá outras providências"
Autoria: Vereador Odenir Luiz Alves Júnior
Protocolo: 15.04.2019
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 15.04.2019
Encaminhamento à Comissão: 15.04.2019
Comissão competente: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Prazo para parecer: 25.04.2019
 Apresentação de parecer: 24.04.2019 
Conclusão parecer: Favorável 
Apresentação de Emenda:  Emenda Modificativa 001 apresentada pelo Vereador Odenir Luiz Alves Júnior - reprovada por 07 (sete) votos contrários e 05 (cinco) favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 20.05.2019
Vistas: 06.05.2019 - a pedido do Vereador Odenir Luiz
1ª votação: 20.05.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
2ª votação: 20.05.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 22.05.2019 - Ofício nº 0067/2019 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 06.06.2019 
Sanção: 06. 06.2019
Nº da Lei:  2.586