Tramitações 2019

Projeto de Lei nº 011/2019-001-014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 011/2019-001-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 15.04.2019
Regime de Tramitação: Normal - Ofício nº 0279/2019-GAB.
Apresentação: 06.05.2019
Encaminhamento às Comissões: 06.05.2019
Comissões competentes: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação       Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 16.05.2019 - prazo interrompido em virtude de convocação da Secretária Municipal de Gestão e Fazenda para prestar esclarecimentos em reunião da comissão, a realizar-se em 21.05.2019
  21.05.2019 - prazo interrompido em virtude da realização de Audiência Pública, prevista para 31.05.2019
31.05.2019 prazo interrompido em virtude do adiamento da Audiência Pública,  para 05.06.2019
As Comissões não apresentaram pareceres
Nomeação de Comissão Temporária: 19.06.2019 - Portaria nº 035/2019
Prazo para parecer: 25.06.2019 
Apresentação parecer: 25.06.2019 
Conclusão parecer: Favorável 
1ª votação:  01.07.2019 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
2ª votação:  01.07.2019 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 03.07.2019 - Ofício no 0087/2019 - Presidência da Câmara 
Prazo para sanção/veto: 18.07.2019 
Sanção: 16.07.2019
Nº da Lei: 2.590