Projeto de Lei nº 012/2019-001-005 - Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em Salinas/MG e dá outras providências
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Processo de Tramitação
| Matéria: |
Projeto de Lei nº 012/2019-001-005, que "Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em Salinas/MG e dá outras providências" |
| Autoria: |
Vereadora Elizabeth Santos Magalhães Fernandes |
| Protocolo: |
29.04.2019 |
| Prazo para pareceres: |
16.05.2019 - a Comissão não emitiu parecer
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| Prazo para parecer: |
27.05.2019 |
| Apresentação de parecer: |
27.05.2019 |
| Conclusão parecer: |
Favorável |
| 1ª votação: |
03.06.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação: |
03.06.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: |
05.06.2019 - Ofício nº 0075 - Presidência da Câmara |
| Prazo para sanção/veto: |
20.06.2019 |
| Sanção: |
18.06.2019 |
| Nº da Lei: |
2.587 |
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