Projeto de Lei nº 014/2019-001-007 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de técnico em enfermagem e enfermeiro do Município de Salinas-MG

Última Atualização: 17 Dezembro 2019 Acessos: 488

Processo de Tramitação

Matéria:	Projeto de Lei nº 014/2019-001-007, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos de técnico em enfermagem e enfermeiro do Município de Salinas-MG"
Autoria:	Vereador Evandro Crescêncio Pinho
Protocolo:	17.05.2019

Regime de Tramitação:	Normal
Apresentação:	20.05.2019
Encaminhamento às Comissões:	20.05.2019

Comissões competentes:

* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais

Prazo para pareceres:

30.05.2019 - as comissões não emitiram pareceres

Nomeação de Comissão Temporária:

05.06.2019 - Portaria nº 031/2019

Prazo para parecer:	10.06.2019 - *a Comissão não emitiu parecer*
Vistas:	17.06.2019 - a pedido do Vereador Davi Andrade

1ª votação:	01.07.2019 -aprovadopor 11 (onze) votos favoráveis
2ª votação:	01.07.2019 -aprovadopor 11 (onze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto:	03.07.2019 - Ofício nº 0087/2019 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto:	18.07.2019
Veto:	16.07.2019 - Veto Total aposto pelo Prefeito
Encaminhamento à Comissão:	07.08.2019
Comissão Competente:	Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 042/2019
Prazo para parecer:	17.08.2019 - a comissão não apresentou parecer
Vistas:	19.08.2019 - a pedido do Vereador Eilton Santiago
Sobrestamento:	02.09.2019 - a pedido do Vereador Dorivaldo Ferreira - aprovado* por 12 (doze) votos favoráveis*
1ª votação:	18.11.2019 - reprovado por 12 (doze) votos contrários
2ª votação:	18.11.2019 - reprovado por 12 (doze) votos contrários
Encaminhamento para promulgação:	20.11.2019 - Ofício nº 0177/2019 - Presidência da Câmara
Prazo para promulgação:	22.11.2019 - o Prefeito não promulgou
Promulgação:	25.11.2019 - Presidência da Câmara
Nº da Lei:	*2.600*