Tramitações 2019

Projeto de Lei nº 016/2019-003-001 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 016/2019-003-001, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências"
Autoria: Vereador Arthur Nepomuceno Bastos
Protocolo: 17.05.2019
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 20.05.2019
Encaminhamento às Comissões: 20.05.2019
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação         Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 30.05.2019 - as comissões não emitiram pareceres
Nomeação de Comissão Temporária: 05.06.2019 - Portaria nº 033/2019
Prazo para parecer: 10.06.2019
Apresentação parecer: 10.06.2019 
Conclusão parecer: Favorável 
Apresentação de Emenda: 17.06.2019 - Emenda Modificativa 001apresentada pelo Vereador Arthur Nepomuceno Bastos aprovada por 11 (onze) votos favoráveis na primeira votação, considerando a ausência do Vereador Evandro Pinho do Plenário, no momento da votação e por 12 (doze) votos favoráveis na segunda votação, na Reunião Ordinária realizada em 17.06.2019.
1ª votação: 17.06.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação: 17.06.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
Encaminhamento à sanção/veto: 19.06.2019 - Ofício no 0083/2019 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 05.07.2019
Sanção com Veto Parcial: 04.07.2019 -  Veto Parcial aposto pelo Prefeito
Nº da Lei: 2.589
Encaminhamento do Veto à Comissão: 17.07.2019
Comissão competente: Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 039/2019
Prazo para parecer: 27.07.2019 
Apresentação parecer: 22.07.2019
Conclusão parecer: Favorável
Vistas: 05.08.2019 - a pedido do Vereador Júnior Garçom
1ª votação do Veto: 19.08.2019 - reprovado por 09 (nove) votos contrários e 02 (dois) favoráveis
2ª votação do Veto: 19.08.2019 - reprovado 010 (dez) votos contrários e 01 (um) favorável
Comunicação da rejeição do Veto: 21.08.2019 - Ofício nº 21.08.2019
Republicação: 23.08.2019 
Nº da Lei: 2.589