Tramitações 2019

Projeto de Lei nº 018/2019-002-013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do Município de Salinas pelas empresas que irão prestar serviços nesse Município e dá outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 018/2019-002-013, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra do Município de Salinas pelas empresas que irão prestar serviços nesse Município e dá outras providências"
Autoria: Vereador Thiago Durães de Carvalho
Protocolo: 31.05.2019
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 03.06.2019
Encaminhamento à Comissão: 03.06.2019
Comissão competente: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Prazo para parecer: 13.06.2019
Apresentação de parecer:  12.06.2019 
Conclusão parecer:  Favorável 
Vistas:  15.06.2019 - a pedido do Vereador Fernandes Vicente 
Sobrestamento: 01.07.2019 - a pedido do Vereador Evandro Pinho - aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários 
Apresentação de Emenda:  15.07.2019 - Emenda Modificativa, apresentada pelo Vereador Richarley Viana, com a coautoria do Vereador Evandro Pinho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 05.08.2019.
Vistas: 15.07.2019 - a pedido do Vereador João de Deus Teixeira
Apresentação de Emenda: 05.08.2019 Emenda Modificativa 002Emenda Aditiva 001 Emenda Aditiva 002apresentadas pelos Vereadores Arthur Bastos, Dorivaldo Ferreira, Eilton Santiago, Evandro Pinho, João de Deus Teixeira e Richarley Viana  - aprovadas por 11 (onze) votos favoráveis, exceto a Emenda Aditiva 002, que foi aprovada por 10 (dez) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Arthur Bastos do Plenário, no momento da votação da mesma.
1ª votação do Projeto: 05.08.2019 -  aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
2ª votação do Projeto: 05.08.2019 -  aprovado por 11 (onze) votos favoráveis 
Encaminhamento à sanção/veto: 07.08.2019 - Ofício nº 102/2019 - Presidência da Câmara 
Prazo para sanção/veto:  22.08.2019 
Veto: 21.08.2019 - Veto Total aposto pelo Prefeito
Apresentação: 02.09.2019
Encaminhamento à Comissão: 04.09.2019
Comissão Competente: Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 050/2019
Prazo para parecer: 14.09.2019
Apresentação de parecer: 09.09.2019
Conclusão parecer: Favorável
1ª votação: 18.11.2019  - reprovado por 12 (doze) votos contrários
2ª votação: 18.11.2019  - reprovado por 12 (doze) votos contrários
Encaminhamento para promulgação: 20.11.2019 - Ofício 0177/2019 - Presidência da Câmara
Prazo para promulgação: 22.11.2019 - o Prefeito não promulgou
Promulgação: 25.11.2019 - Presidência da Câmara
Nº da Lei: 2.601