Tramitações 2019

Projeto de Lei nº 020/2019-004-014 - Altera a Lei nº 2.396, de 07 de fevereiro de 2014, para atribuir nova denominação ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas e dá outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 020/2019-004-014, que "Altera a Lei nº 2.396, de 07 de fevereiro de 2014, para atribuir nova denominação ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 27.07.2019 - Ofício nº 528/2019 - GAB
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 05.08.2019
Encaminhamento às Comissões: 05.08.2019
Comissão competente: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Prazo para parecer: 15.08.2019 
Apresentação parecer: 14.08.2019
Conclusão parecer:  Favorável 
Vistas: 19.08.2019 - a pedido do Vereador Evandro Pinho
1ª votação: 02.09.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação:  02.09.2019 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 03.09.2019 - Ofício  nº 0119/2019- Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 18.09.2019 
Sanção: 10.09.2019 
Nº da Lei : 2.594