Projeto de Lei Complementar nº 001/2020-001-014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 do janeiro de 2012 e dá outras providências

Última Atualização: 13 Fevereiro 2020 Acessos: 237

Processo de Tramitação

Matéria:	Projeto de Lei Complementar nº 001/2020-001-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 do janeiro de 2012 e dá outras providências"
Autoria:	Prefeito Municipal
Protocolo:	17.01.2020

Regime de Tramitação:	Normal - Ofício nº 029/2020-GAB.
Apresentação:	20.01.2020
Encaminhamento às Comissões:	20.01.2020

Comissões competentes:

* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais

Prazo para pareceres:

30.01.2020

Apresentação de pareceres:

29.01.2020

Conclusão pareceres:	Favoráveis
1ª votação:	03.02.2020 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis

2ª votação:	03.02.2020 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto:	05.02.2020 - Ofício nº 0008/2020
Prazo para sanção/veto:	20.02.2020
Sanção:	07.02.2020
Nº da Lei:	Lei Complementar nº 58