Tramitações 2020

Projeto de Lei Complementar nº 002/2020-002-014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providência

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 002/2020-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 14.02.2020
Regime de Tramitação: Normal - Ofício nº 076/2020-GAB.
Apresentação: 17.02.2020
Encaminhamento às Comissões: 17.02.2020
Comissões competentes: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação       Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 27.02.2020
Apresentação de pareceres: 27.02.2020 
Conclusão pareceres:  Favoráveis 
1ª votação:  02.03.2020 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
2ª votação: 02.03.2020 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 04.03.2020 - Ofício nº 0022/2020
Prazo para sanção/veto: 19.03.2020
Sanção: 10.03.2020
Nº da Lei: Lei Complementar nº 59