Tramitações 2020

Projeto de Lei Complementar nº 003/2020-003-014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 56, de 22 de abril de 2019, que "Dispõe sobre estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 003/2020-003-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 56, de 22 de abril de 2019, que "Dispõe sobre estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 14.02.2020
Regime de Tramitação: Normal - Ofício nº 076/2020-GAB.
Apresentação: 17.02.2020
Encaminhamento às Comissões: 17.02.2020
Comissões competentes: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação       Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 27.02.2020
Apresentação de pareceres: 27.02.2020 
Conclusão pareceres:  Favoráveis 
Vistas: 02.03.2020 - a pedido do Vereador Arthur Bastos
1ª votação: 16.03.2020 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação:  16.03.2020 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
Encaminhamento à sanção/veto: 17.03.2020 - Ofício nº 033/2020 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 01.04.2020
Sanção: 01.04.2020
Nº da Lei: Lei Complementar nº 60