Projeto de Lei nº 006/2020-003-014 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Salinas/MG e dá outras providências
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Processo de Tramitação
| Matéria: |
Projeto de Lei nº 006/2020-003-014, que "Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Salinas/MG e dá outras providências" |
| Autoria: |
Prefeito Municipal |
| Protocolo: |
12.03.2020 |
| Regime de Tramitação: |
Normal - Ofício nº 115/2020/GAB
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| Apresentação: |
16.03.2020 |
| Encaminhamento à Comissão: |
16.03.2020 |
| Apresentação parecer: |
14.05.2020 |
| Conclusão parecer: |
Favorável |
| 1ª votação: |
18.05.2020 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação: |
18.05.2020 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: |
22.05.2020 - Ofício nº 050/2020 - Presidência da Câmara |
| Prazo para sanção/veto: |
09.06.2020 |
| Sanção: |
29.05.2020 |
| Nº da Lei: |
2.613 |
