Tramitações 2020

Projeto de Lei nº 011/2020-004-001 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 011/2020-004-001, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências"
Autoria: Vereador Arthur Nepomuceno Bastos
Protocolo: 03.07.2020
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 06.07.2020
Encaminhamento à Comissão: 06.07.2020
Comissão competente: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Prazo para parecer: 16.07.2020 - a Comissão não emitiu parecer
Nomeação de Comissão Especial: 24.07.2020 - Portaria 023/2020
Prazo para parecer: 31.07.2020 - a Comissão não emitiu parecer
1ª votação: 03.08.2020 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
2ª votação: 03.08.2020 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
Encaminhamento à sanção/veto: 06.08.2020 - Ofício  nº 0081/2020 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 21.08.2020 
Sanção: 21.08.2020 
Nº da Lei: 2.616