Projeto de Lei nº 012/2020-006-014 - Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMANS e altera a Lei Municipal nº 2.432, de 12 de novembro de 2014 e dá outras providências

Última Atualização: 05 Outubro 2020 Acessos: 190

Processo de Tramitação

Matéria:	Projeto de Lei nº 012/2020-006-014, que "Dispõe sobre a alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMANS e altera a Lei Municipal nº 2.432, de 12 de novembro de 2014 e dá outras providências"
Autoria:	Prefeito Municipal
Protocolo:	14.08.2020

Regime de Tramitação:	Normal - Ofício nº 357/2020/GAB
Apresentação:	17.08.2020
Encaminhamento às Comissões:	17.08.2020

Comissões competentes:

* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais

Prazo para pareceres:

27.08.2020

Apresentação de pareceres:

27.08.2020

Conclusão pareceres:	Favoráveis
Vistas:	08.09.2020 - a pedido do Vereador Arthur Bastos
1ª votação:	21.09.2020 - aprovado por 11(onze) votos favoráveis
2ª votação:	21.09.2020 - aprovado por 11(onze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto:	24.09.2020 - Ofício n^o 0117/2020 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto:	04.10.2020
Sanção:	28.09.2020
Nº da Lei:	2.618