Projeto de Lei nº 034/2019-010-014 - Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana
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Processo de Tramitação
| Regime de Tramitação: |
Normal
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| Apresentação: |
02.12.2019 |
| Encaminhamento às Comissões: |
02.12.2019 |
| Prazo para pareceres: |
12.12.2019 - as comissões não emitiram pareceres
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| Prazo para parecer: |
27.01.2020 |
| Apresentação de parecer: |
27.01.2020 |
| Conclusão parecer: |
Favorável |
| Vistas: |
03.02.2020 - a pedido do Vereador Fernandes Vicente |
| Sobrestamento: |
17.02.2020 - a pedido do Vereador Eilton Santiago - aprovado por 07(sete) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários |
| Adiamento da discussão: |
03.03.2020 - a pedido do Vereador Evandro Pinho - aprovado por 08(sete) votos favoráveis e 04 (quatro) contrários |
| Apresentação de Emendas: |
16.03.2020 - Emenda Modificativa 001, Emenda Modificativa 002 e Emenda Modificativa 003, todas de autoria do Vereador Arthur Bastos- aprovadas por 12 (doze) votos favoráveis
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| 1ª votação do Projeto: |
16.03.2020 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação do Projeto: |
16.03.2020 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Encaminhamento à sanção/veto: |
17.03.2020 - Ofício nº 033/2020 - Presidência da Câmara |
| Prazo para sanção/veto: |
01.04.2020 |
| Sanção com Veto Parcial: |
01.04.2020 - Veto Parcial aposto pelo Prefeito |
| Nº da Lei: |
2.612 |
| Encaminhamento do Veto à Comissão: |
04.05.2020 |
| Comissão competente: |
Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 014/2020 |
| Prazo para parecer: |
16.05.2020 |
| Apresentação parecer: |
14.05.2020 |
| Conclusão parecer: |
Favorável |
| 1ª votação Veto: |
18.05.2020 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| 2ª votação Veto: |
18.05.2020 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis |
| Comunicação manutenção do Veto: |
22.05.2020 - Ofício nº 051/2020 - Presidência da Câmara |
| Nº da Lei: |
2.612 |
