Tramitações 2021

Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas da Prefeitura Municipal de Salinas, referente ao exercício de 2018

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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre as contas da Prefeitura Municipal de Salinas, referente ao exercício de 2018
Autoria: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Protocolo: 23.11.2020
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 04.01.2021
Encaminhamento à Comissão: 11.01.2021
Comissão competente:  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Prazo para parecer: 30.01.2021
Apresentação parecer: 01.02.2021 
Conclusão parecer:  Favorável com a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo  nº 001/2021, que "Aprova Contas da Prefeitura Municipal de Salinas, referente ao exercício de 2018", de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Apresentação: 15.02.2021 
Encaminhamento à Comissão:  15.02.2021 
Comissão Competente:  * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Prazo para parecer: 26.02.2021
Apresentação parecer: 22.02.2021
Conclusão parecer: Favorável
1ª votação: 01.03.2021 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
2ª votação: 01.03.2021 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 02.03.2021 - Ofício nº 027/2021 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 12.03.2021