Projeto de Lei Complementar nº 004/2021-004-014 - Dispõe sobre a organização administrativa e funcionamento da Procuradoria Jurídica do Município de Salinas e dá outras providências

Última Atualização: 23 Janeiro 2024 Acessos: 308

Processo de Tramitação

Matéria:	Projeto de Lei Complementar nº 004/2021-004-014, que "Dispõe sobre a organização administrativa e funcionamento da Procuradoria Jurídica do Município de Salinas e dá outras providências"
Autoria:	Prefeito Municipal
Protocolo:	03.05.2021

Regime de Tramitação:	Normal - Ofício nº 278/2021-GAB.
Apresentação:	17.05.2021
Encaminhamento às Comissões:	17.05.2021

Comissões competentes:

* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais

Prazo para pareceres:

27.05.2021 - prazo interrompido conf. art. 93 do Regimento Interno

Pedido de Informação:

25.05.2021 - Ofício n^o 0069/2021 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Apresentação de pareceres:	26.08.2021
Conclusão pareceres:	Favoráveis

Emendas:	Emenda Modificativa 001, apresentada pelo Vereador Arthur Bastos - aprovada por 12 (doze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 08.09.2021
1ª votação:	08.09.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação:	08.09.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto:	09.09.2021 - Ofício n^o 0118/2021 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto:	19.09.2021
Sanção:	13.09.2021
N^oda Lei:	Lei Complementar nº 66