Projeto de Lei Complementar nº 001/2021-001-014 - Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências

Última Atualização: 08 Fevereiro 2021 Acessos: 296

Processo de Tramitação

Matéria:	Projeto de Lei Complementar nº 001/2021-001-014, que "Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências"
Autoria:	Prefeito Municipal
Protocolo:	15.01.2021

Regime de Tramitação:	Normal - Ofício nº 014/2021-GAB.
Apresentação:	18.01.2021
Encaminhamento às Comissões:	18.01.2021

Comissões competentes:

* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas * Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais

Prazo para pareceres:

28.01.2021

Apresentação de pareceres:

27.01.2021

Conclusão pareceres:	Favoráveis
1ª votação:	01.02.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis

2ª votação:	01.02.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto:	04.02.2021 - Ofício n^o 0012/2021
Prazo para sanção/veto:	19.02.2021
Sanção:	05.02.2021
Nº da Lei:	Lei Complementar nº 062