Tramitações 2021

Projeto de Lei Complementar nº 002/2021-002-014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providência

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 002/2021-002-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 15.01.2021
Regime de Tramitação: Normal - Ofício nº 014/2021-GAB.
Apresentação: 18.01.2021
Encaminhamento às Comissões: 18.01.2021
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação      Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas   *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 28.01.2021
Apresentação de pareceres: 27.01.2021
Conclusão pareceres:  Favoráveis
1ª votação:  01.02.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação:
 01.02.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto:  04.02.2021 - Ofício no 0012/2021 
Prazo para sanção/veto: 19.02.2021
Sanção: 05.02.2021 
Nº da Lei: Lei Complementar nº 63