Tramitações 2021

Projeto de Lei Complementar nº 003/2021-003-014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providência

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei  Complementar nº 003/2021-003-014, que "Altera dispositivos da Lei Complementar  27, de 20 de janeiro de 2012, que Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 12.02.2021
Regime de Tramitação: Normal - Ofício nº 045/2021-GAB.
Apresentação: 15.02.2021
Encaminhamento às Comissões: 15.02.2021
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação      Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas   *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 26.02.2021
Apresentação de pareceres: 15.02.2021
Conclusão pareceres:  Favoráveis
1ª votação:  15.02.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação:
 15.02.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto:  17.02.2021 - Ofício no 0022/2021 
Prazo para sanção/veto: 04.03.2021
Sanção: 17.02.2021 
No da Lei:  Lei Complementar no 64