Tramitações 2021

Projeto de Lei Complementar nº 007/2021-007-014 - Altera a Lei Complementar nº 62, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Salinas e dá outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 007/2021-007-014, que "Altera a Lei Complementar 62, de 05 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Salinas e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 12.11.2021
Regime de Tramitação: Normal - Ofício nº 663/2021-GAB.
Apresentação: 16.11.2021
Encaminhamento às Comissões: 16.11.2021
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação      Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas   *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais 
Prazo para pareceres: 26.11.2021
Apresentação pareceres: 25.11.2021 
Conclusão pareceres:  Favoráveis
1ª votação: 
06.12.2021 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do plenário, no momento da votação
2ª votação:  aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador Marcelo Petrone do plenário, no momento da votação
Encaminhamento à sanção/veto: 07.12.2021 - Ofício nº 0164/2021 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA 
Prazo para sanção/veto: 22.12.2021 
Sanção: 08.12.2021
Nº da Lei: Lei Complementar Nº 68