Tramitações 2021

Projeto de Lei nº 004/2021-001-014 - Dispõe sobre a forma que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias afetadas pela Lei Complementar Municipal nº 062/2021, na forma que menciona e dá outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei  nº 004/2021-001-014, que "Dispõe sobre a forma que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias afetadas pela Lei Complementar Municipal nº 062/2021, na forma que menciona e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 09.02.2021
Regime de Tramitação: Urgência - Ofício nº 035/2021-GAB.
Apresentação: 15.02.2021
Encaminhamento às Comissões: 15.02.2021
Comissões competentes: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação      Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Prazo para pareceres: 26.02.2021
Apresentação de pareceres: 15.02.2021
Conclusão pareceres:  Favoráveis
1ª votação:  15.02.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação:
 15.02.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto:  17.02.2021 - Ofício no 0022/2021 
Prazo para sanção/veto: 04.03.2021