Tramitações 2021

Projeto de Lei nº 005/2021-002-014 - Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Salinas/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR e ratifica seu Protocolo de Intenções

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                                                          Processo de Tramitação

Matéria:  Projeto de Lei  nº 005/2021-002-014, que "Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Salinas/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo - COMAR e ratifica seu Protocolo de Intenções"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 09.02.2021
Regime de Tramitação: Urgência - Ofício nº 035/2021
Apresentação: 15.02.2021
Encaminhamento às Comissões: 15.02.2021
Comissões competentes: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação     *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 21.02.2021
Apresentação pareceres: 22.02.2021 
Conclusão pareceres: Favoráveis
Emendas: 01.03.2021 - Emenda Supressiva 001, Emenda Modificativa 001, Emenda Modificativa 002 e Emenda Aditiva 001, apresentadas pelo Vereador Arthur Bastos - aprovadas por 11 (onze) votos favoráveis.
1ª votação: 01.03.2021 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
2ª votação:
 01.03.2021 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis 
Encaminhamento à sanção/veto: 02.03.2021 - Ofício nº 027/2021 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 12.03.2021 
Sanção: 08.03.2021 
Nº da Lei: 2.629