Tramitações 2021

Projeto de Lei nº 007/2021-003-015 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.344, de 08.03.2013, que "Dispõe sobre a verba de gabinete da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências e contém outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei nº 007/2021-003-015, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.344, de 08.03.2013, que "Dispõe sobre a verba de gabinete da Câmara Municipal de Salinas e dá outras providências e contém outras providências"
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Protocolo: 15.02.2021
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 15.02.2021
Encaminhamento às Comissões: 15.02.2021
Comissões competentes: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação      Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Prazo para pareceres: 26.02.2021
Apresentação de pareceres: 22.02.2021 
Conclusão pareceres: Favoráveis 
1ª votação: 01.03.2021 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
2ª votação:
01.03.2021 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 02.03.2021 - Ofício nº 027/2021 - Presidência da Câmara
Prazo para sanção/veto: 12.03.2021
Sanção:  08.03.2021 
Nº da Lei: 2.630