Tramitações 2021

Projeto de Lei nº 015/2021-010-014 - Ratifica a doação de imóvel feito por meio da Lei Municipal nº 2.397, de 07 de fevereiro de 2014 e dá outras providências

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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei  nº 015/2021-010-014, que "Ratifica a doação de imóvel feito por meio da Lei Municipal nº 2.397, de 07 de fevereiro de 2014 e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 06.04.2021
Regime de Tramitação: Normal - Ofício nº 224/2021-GAB.
Apresentação: 19.04.2021
Encaminhamento às Comissões: 19.04.2021
Comissão competente: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Prazo para parecer: 29.04.2021
Apresentação parecer: 28.04.2021
Conclusão parecer: Favorável 
Apresentação de Emenda:  03.05.2021 - Emenda Modificativa nº 001 , apresentada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis, na Reunião Ordinária realizada em 17.05.2021
Vistas: 03.05.2021 - a pedido do Vereador Dorivaldo Ferreira 
1ª votação:
 17.05.2021 - aprovado por 11(onze) votos favoráveis
2ª votação: 17.05.2021 - aprovado por 11(onze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 20.05.2021 - Ofício no 0062/2021 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto: 30.05.2021