Tramitações 2021

Projeto de Lei nº 009/2021-004-014 - Autoriza a abertura de crédito especial para execução de despesas com CIMAMS e dá outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei  nº 009/2021-004-014, que "Autoriza a abertura de crédito especial para execução de despesas com CIMAMS e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 26.02.2021
Regime de Tramitação: Normal - Ofício nº 050/2021-GAB.
Apresentação: 01.03.2021
Encaminhamento às Comissões: 01.03.2021
Comissões competentes: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação      Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas   *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 11.03.2021
Apresentação de pareceres: 03.03.2021 
Conclusão dos pareceres: Favoráveis 
1ª votação: 15.03.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação:
15.03.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sançao/veto: 17.03.2021 - no 0032/2021 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto: 01.04.2021
Sanção: 17.03.3021 
Nº da Lei: 2.633