Projeto de Lei nº 011/2021-006-014 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

Última Atualização: 22 Março 2021 Acessos: 180

Processo de Tramitação

Matéria:	Projeto de Lei nº 011/2021-006-014, que "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde"
Autoria:	Prefeito Municipal
Protocolo:	15.03.2021

Regime de Tramitação:	Urgência - Ofício nº 104/2021-GAB.
Apresentação:	15.03.2021
Encaminhamento às Comissões:	15.03.2021

Comissões competentes:

* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Prazo para pareceres:

25.03.2021

Apresentação de pareceres:

15.03.2021

Conclusão dos pareceres:	Favoráveis
1ª votação:	15.03.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis

2ª votação:	15.03.2021 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento à sançao/veto:	17.03.2021 Ofício n^o 0032/2021 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto:	01.04.2021
Sanção:	17.03.2021
Nº da Lei:	2.635