Projeto de Lei nº 014/2021-009-014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar subvenção social à Associação dos Municípios do Circuito Turístico da Cachaça

Última Atualização: 21 Mai 2021 Acessos: 189

Processo de Tramitação

Matéria:	Projeto de Lei nº 014/2021-009-014, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar subvenção social à Associação dos Municípios do Circuito Turístico da Cachaça"
Autoria:	Prefeito Municipal
Protocolo:	15.03.2021

Regime de Tramitação:	Urgência - Ofício nº 106/2021-GAB.
Apresentação:	15.03.2021
Encaminhamento às Comissões:	15.03.2021

Comissões competentes:

* Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação * Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Prazo para pareceres:

25.03.2021

Apresentação de pareceres:

17.03.2021

Conclusão de pareceres:	Favoráveis
1ª votação:	24.03.2021 - aprovado por 11(onze) votos favoráveis

2ª votação:	24.03.2021 - aprovado por 11(onze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto:	24.03.2021 - Ofício n^o 0041/2021 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto:	08.04.2021
Sanção:	24.03.2021
Nº da Lei:	2.638