Tramitações 2021

Projeto de Lei nº 016/2021-011-014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências

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                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei  nº 016/2021-011-014, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 15.04.2021
Regime de Tramitação: Normal - Ofício nº 252/2021-GAB.
Apresentação: 19.04.2021
Encaminhamento às Comissões: 19.04.2021
Comissões competentes: * Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação     *  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas   *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais
Prazo para pareceres: 29.04.2021- as comissões não apresentaram pareceres
Nomeação de Comissão Especial: 18.05.2021 - Portaria nº 039/2021
Apresentação de parecer: 21.05.2021 
Conclusão parecer: Favorável 
1ª votação:  07.06.2021 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de DeusTeixeira do Plenário, no momento da votação 
2ª votação:
  07.06.2021 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis, considerando a ausência do Vereador João de DeusTeixeira do Plenário, no momento da votação
Encaminhamento à sanção/veto: 08.06.2021 - Ofício  nº 071/2021
Prazo para sanção/veto:  23.06.2021