Tramitações 2021

Veto Parcial aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2020-004-014, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Veto Parcial aposto pelo Prefeito ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2020-004-014, que "Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Salinas e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 11.11.2020
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 04.01.2021
Encaminhamento à Comissão: 05.11.2021
Comissão competente: Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria nº 017
Prazo para parecer: 15.01.2021
Apresentação parecer: 11.01.2021
Conclusão parecer: Favorável 
Vistas: 18.01.2021 - a pedido do Vereador João de Deus Teixeira 
1ª votação: 01.02.2021 - reprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
2ª votação: 01.02.2021 - reprovado por 12 (doze) votos favoráveis
Encaminhamento para promulgação: 04.02.2021 - Ofício no 0018/2021 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para promulgação: 06.02.2021