Tramitações 2022

Projeto de Lei Complementar nº 006/2022 – 005-014 - Altera o Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo de Salinas e altera dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Púb

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei Complementar  006/2022 – 005-014, que “Altera o Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo de Salinas e altera dispositivos da Lei Complementar 27, de 20 de janeiro de 2012, que "Institui o Plano de Cargos e Salários da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Salinas e dá outras providências"
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 20.06.2022 - Ofício nº 0327/2022/GAB
Regime de Tramitação: Normal
Apresentação: 20.06.2022
Encaminhamento às Comissões: 20.06.2022
Comissões competentes:

*  Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação 

*  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais 

Prazo para pareceres: 30.06.2022
Apresentação de pareceres: 27.06.2022
Conclusão de pareceres:  Favoráveis 
Sugestão de Emenda: 29.06.2022 - Minuta de Emenda Modificativa encaminhada pelo Prefeito através do Ofício nº 344/2022/GAB
Apresentação de Emenda: 04.07.2022 - Emenda Modificativa 001 apresentada pelos Vereadores João de Deus Teixeira de Oliveira e Thiago Durães de Carvalho - aprovada por 11 (onze) votos favoráveis 
1ª votação: 04.07.2022 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
2ª votação:  04.07.2022 - aprovado por 11 (onze) votos favoráveis
Encaminhamento à sanção/veto: 05.07.2022 - OFÍCIO NO 0080/2022 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto: 20.07.2022
Sanção:  06.07.2022
Nº da Lei: Lei Complementar nº 075