Tramitações 2022

Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 – 002-014 - Altera Lei Complementar nº 062 , de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 – 002-014, que “Altera Lei Complementar nº 062, de 05 de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Salinas e dá outras providências”
Autoria: Prefeito Municipal
Protocolo: 04.03.2022
Regime de Tramitação: Urgência - Ofício nº 0151/2022/GAB 
Apresentação: 07.03.2022
Encaminhamento às Comissões: 07.03.2022
Comissões competentes:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação     

*  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais 

Prazo para pareceres: 12.03.2022 - as comissões não apresentaram pareceres
Sugestão de Emenda: 18.03.2022 - Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 002-2022 - 002-014, encaminhada pelo Prefeito Municipal, através do Ofício nº 166/2022-GAB
Nomeação de Comissão Especial: 23.03.2022 - Comissão Temporária Especial nomeada pela Portaria  nº 013/2022
Prazo para parecer:  28.03.2022
Apresentação de parecer: 28.03.2022 
Conclusão do parecer:  Favorável 
Vistas:  04.04.2022 - a Requerimento de 12 (doze) vereadores
Emenda: 18.04.2022 - Emenda Modificativa 001 apresentada peloVereador Arthur Bastos e coautoria dos Vereadores Dorivaldo Ferreira, Edson Miranda, Eilton Santiago, Etelvina Ferreira, Jadson André, João de Deus Teixeira e Thiago Durãesaprovada por 12 (doze) votos favoráveis, aprovada por 09 (nove) votos e 01 (um) contrário, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa e Marcelo Petrone do Plenário no momento da votação, na Reunião Ordinária realizada em 18.04.2022.
1ª votação do Projeto: 18.04.2022 - aprovado por 09 (nove) votos e 01 (um) contrário, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa e Marcelo Petrone do Plenário no momento da votação
2ª votação do Projeto: 18.04.2022aprovado por 09 (nove) votos e 01 (um) contrário, considerando a ausência dos Vereadores Adinaldo Barbosa e Marcelo Petrone do Plenário no momento da votação
Encaminhamento à sanção/veto: 19.04.2022 - OFÍCIO NO 0044/2022 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto: 04.05.2022
Sanção: 02.05.2022
Nº da Lei: Lei Complementar nº 072