Tramitações 2022

Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 – 015-002 - Dispõe sobre a gratificação de incentivo à qualificação do Servidor Público da Câmara Municipal de Salinas, e dá outras providências

 

                                                          Processo de Tramitação

Matéria: Projeto de Lei Complementar  004/2022 – 015-002, que “Dispõe sobre a gratificação de incentivo à qualificação do Servidor Público da Câmara Municipal de Salinas, e dá outras providências"
Autoria: Mesa Diretora da Câmara e coautoria de todos os Vereadores
Protocolo: 13.05.2022
Regime de Tramitação: Normal  
Apresentação: 16.05.2022
Encaminhamento às Comissões: 16.05.2022
Comissões competentes:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação     

*  Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas  *  Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais 

Prazo para pareceres: 26.05.2022
Apresentação de pareceres 25.05.2022
Conclusão pareceres:  Favoráveis
1ª votação:
06.06.2022 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis
2ª votação: 06.06.2022 - aprovado por 12 (doze) votos favoráveis 
Encaminhamento à sanção/veto: 07.06.2022 - OFÍCIO NO 0066/2022 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Prazo para sanção/veto:  22.06.2022 
Sanção:  14.06.2022 
Nº da Lei:  Lei Complementar nº 073